O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis municipais que proibiam o ensino de temas como identidade de gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras.
A decisão, tomada por unanimidade pelos 11 ministros da Corte em sessão plenária nesta quarta-feira, derruba normas aprovadas em cidades como Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE), que restringiam o debate sobre gênero em sala de aula, materiais didáticos e até bibliotecas escolares.
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