(FOLHAPRESS) – As propostas da reforma administrativa ainda não foram protocoladas no Congresso, mas o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que liderou o grupo de trabalho sobre o tema, já deu algumas sinalizações sobre o que deverá constar nos textos legislativos.
Segundo as entrevistas do deputado, deverão ser apresentados uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei complementar e pelo menos um projeto de lei ordinária.
Support authors and subscribe to content
This is premium stuff. Subscribe to read the entire article.
Login if you have purchased
