(CBS NEWS) – O Dia da Consciência Negra, anualmente celebrado no dia 20 de novembro, que cai nesta quinta-feira, foi sancionado um feriado nacional em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se da primeira folga que abrange o país todo desde o Dia do Trabalho, em 1º de maio.
Nos locais onde houver expediente, quem trabalhar na quinta-feira tem direito a pagamento em dobro ou a uma folga compensatória, segundo a Lei nº 605/1949. Daniel Ribeiro, sócio da VLF Advogados, explica que o adicional incide sobre a hora normal e não substitui o pagamento de eventuais horas extras, caso a jornada seja excedida.
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