Por 360 votos favoráveis e 23 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 3, um projeto de autoria do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), que libera para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um espaço de R$ 3 bilhões na meta fiscal. O texto autoriza que sejam descontadas despesas com projetos em defesa nacional do cômputo da meta de resultado primário (a diferença entre despesas e receitas, fora os juros da dívida) estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias e do limite de despesas do arcabouço fiscal.
A proposta, já aprovada no Senado, teve o deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ) como relator na Câmara. O parlamentar deu parecer em favor do projeto. O texto agora vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, do teto e do limite de gastos do Executivo para 2026 poderão ser excluídos gastos com esses projetos no menor de dois valores: R$ 5 bilhões ou dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito do Ministério da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Mas desse montante serão abatidos os R$ 3 bilhões de 2025.
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