BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta terça-feira (24) o PL Antifacção, com vetos ao trecho que visa punir indivíduos que pratiquem condutas graves típicas de facções, mas que não integram formalmente organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privada.
O dispositivo estabelecia que, caso um agente atuasse de forma independente para realizar ações como controle territorial ou social, ataques a instituições financeiras ou sabotagem de infraestruturas essenciais, como hospitais, portos e redes de energia, a pena seria de 12 a 30 anos de reclusão.
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