LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – O Tribunal Constitucional português acaba de devolver à Assembleia da República o texto da Lei na Nacionalidade, aprovada no último dia 28 de outubro, por julgar que havia artigos inconstitucionais. A lei agora voltará para os deputados, que terão que reescrevê-la e fazer uma nova votação -a qual, depois de ser novamente aprovada, deverá ser enviada para a sanção do presidente da República.
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