SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF Dias Toffoli decidiu suspender, em todo o país, os processos judiciais contra companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo que escape à responsabilidade da empresa aérea, como mau tempo.
A decisão vem meses depois de a Corte reconhecer a repercussão geral de um caso que analisa se a responsabilidade por cancelamento, alteração ou atraso de voo por força maior deve seguir normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor) ou do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).
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