(UOL/FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou o X (ex-Twitter) apagar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele chama o PT de “Partido dos Traficantes”. Cabe recurso da decisão.
A rede social deve apagar o post em até 48 horas após ser notificada pela Justiça. Caso não cumpra, a plataforma fica “sob de apuração de responsabilidade civil por danos decorrentes da sobredita publicação”. O UOL entrou em contato com a equipe do deputado e aguarda um retorno. A reportagem também tenta localizar representantes do X no Brasil.
O juiz afirmou que imunidade parlamentar vale para falas feitas dentro da Câmara dos Deputados. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, disse o magistrado Wagner Pessoa Vieira.
Para o magistrado, as falas configuram dano moral. “A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático.”
A decisão ocorre após o PT mover cinco ações contra bolsonaristas por chamarem a sigla de “Partido dos Traficantes”. A sigla pediu uma indenização de R$ 30 mil para cada parlamentar -além de Nikolas, o partido processou os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Os conteúdos foram publicados após a operação policial mais letal do Brasil. Para o PT, as publicações são um exemplo do “uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão”. O partido afirma ainda que o objetivo dos posts era “manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”.
A legenda do presidente Lula fala em “responsabilização” e nega tentativa de censura. “Espera-se a intervenção do Poder Judiciário para poder afastar do cenário do debate público o discurso vazio de conteúdo, sem qualquer ideia, proposta ou crítica fundada, que serve apenas para macular a honra alheia, induzindo o ódio político na população”, afirma ação movida pelo partido.
“A conduta excedeu os limites da imunidade parlamentar, caracterizando abuso da liberdade de expressão e violação dos direitos de personalidade dos apelantes.”
“A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar.”
(UOL/FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou o X (ex-Twitter) apagar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele chama o PT de “Partido dos Traficantes”. Cabe recurso da decisão.
A rede social deve apagar o post em até 48 horas após ser notificada pela Justiça. Caso não cumpra, a plataforma fica “sob de apuração de responsabilidade civil por danos decorrentes da sobredita publicação”. O UOL entrou em contato com a equipe do deputado e aguarda um retorno. A reportagem também tenta localizar representantes do X no Brasil.
O juiz afirmou que imunidade parlamentar vale para falas feitas dentro da Câmara dos Deputados. “As assertivas pronunciadas em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais, somente estão imunes quando estritamente vinculadas ao exercício do mandato”, disse o magistrado Wagner Pessoa Vieira.
Para o magistrado, as falas configuram dano moral. “A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo terrorista, configura dano moral, uma vez que atinge diretamente a honra e a imagem deles. A gravidade do dano é acentuada pelo fato de que os apelados são figuras públicas com amplo alcance midiático.”
A decisão ocorre após o PT mover cinco ações contra bolsonaristas por chamarem a sigla de “Partido dos Traficantes”. A sigla pediu uma indenização de R$ 30 mil para cada parlamentar -além de Nikolas, o partido processou os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Os conteúdos foram publicados após a operação policial mais letal do Brasil. Para o PT, as publicações são um exemplo do “uso desonesto e abusivo da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão”. O partido afirma ainda que o objetivo dos posts era “manipular a compreensão pública para mentir que o Partido dos Trabalhadores é apoiador, vinculado, associado ou de alguma forma defensor de traficantes”.
A legenda do presidente Lula fala em “responsabilização” e nega tentativa de censura. “Espera-se a intervenção do Poder Judiciário para poder afastar do cenário do debate público o discurso vazio de conteúdo, sem qualquer ideia, proposta ou crítica fundada, que serve apenas para macular a honra alheia, induzindo o ódio político na população”, afirma ação movida pelo partido.
“A conduta excedeu os limites da imunidade parlamentar, caracterizando abuso da liberdade de expressão e violação dos direitos de personalidade dos apelantes.”
“A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar.”
