(FOLHAPRESS) – O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os trabalhadores de aplicativos não se enquadram nos modelos tradicionais, mas precisam de proteção. Segundo o ministro, a proposta formulada pela AGU está em termos semelhantes à apresentada pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional.
“Embora a relação entre plataformas digitais e motoristas não corresponda aos modelos convencionais de empregado e empregador, isso não significa que tais trabalhadores devam ficar desassistidos de qualquer proteção jurídica ou seguro social. Defendemos, portanto, a autonomia com direitos”, disse o ministro.
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